BB é condenado a pagar R$ 2 mil por liberar empréstimo consignado a idoso analfabeto

A sentença, prolatada nos autos nº 035.2009.001384-4, determina, também, que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) seja informado para o imediato cancelamento do empréstimo.

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

Deputados defendem extinção do fator previdenciário

Aposentados acompanharam a sessão solene em que deputados defenderam a extinção do fator previdenciário.

O Artigo 26 da EC 103/19 é de observância obrigatória pelos entes federados?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Reforma da Previdência Social. Razão e Emoção

Odonel Urbano Gonçales, advogado, é autor dos livros Manual de Direto do Trabalho, Direito do Trabalho para Concursos, Direito Previdenciário para Concursos e Direito Processual do Trabalho para Concursos, publicados pela Editora Atlas S/A.

Medida Provisória nº 167, de 19 de Fevereiro 2004.

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Senado Federal aprova indicados ao CNJ e TST

advocacia, em decorrência da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira; e Mauro Campbell Marques

Servidor do INSS é condenado a restituir R$ 250 mil

sistema do INSS, resultando na concessão indevida de aposentadoria à sua tia. A mulher teria, então

Empresa é condenada a restituir o plano de saúde médico e odontológico de ex-empregado aposentado por invalidez

afastamento por incapacidade (com percepção de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença) não é causa de

Uma Breve Abordagem do Direito Previdenciário: Questões Processuais

que é possível formalizar um ato jurídico administrativo em prol do cancelamento do benefício da aposentadoria

ECT indenizará empregado baleado em assalto a banco postal no Ceará

O Tribunal registrou que a agência fazia o pagamento da aposentadoria dos moradores da região, com

Corregedor-geral da Justiça Federal propõe “ficha limpa” no Judiciário

“Com o regime republicano, a sociedade está dando seu grito de cidadania e pede não aposentadoria

Abono de Permanência tem garantia constitucional

pagamento de um bônus ao servidor público que tenha as condições para a aposentadoria voluntária e decida permanecer na ativa até a compulsória

TJGO mantém decisão que assegura a juíza aposentada direito de exercer a advocacia na comarca de Goiânia

juízo ou tribunal do qual se distanciou antes de três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração

TRT-RS mantém indenização a trabalhador que caiu de uma altura de dez metros

coluna, braço e mão esquerda, que provocaram consequente aposentadoria por invalidez

Pensões deixadas por servidores aposentados até 2003 podem ter paridade com salários da ativa

aposentados ou tinham direito a requisitar a aposentadoria nessa data.

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

União deve pagar R$ 200 mil a policial rodoviário aposentado por acidente em serviço

O colegiado, de forma unânime, levou em conta a gravidade da lesão e seus efeitos permanentes, que o incapacitaram para o trabalho